Porto de Santos, 16 de outubro de 1928. Às 16h, trabalhadores que embarcavam bagagens de passageiros no vapor Massiliá, que seguiria para a França, encontram o cadáver de uma mulher em uma mala com formato de baú. Era o corpo de Maria Féa, italiana de 21 anos que imigrara para o Brasil havia cerc… Source:…
O ingresso de reservista na Força Nacional de Segurança Pública como voluntário não resulta em retorno ou reincorporação ao serviço ativo das Forças Armadas. Logo, ele não tem direito a receber remuneração mensal, na forma como é paga aos militares da ativa. Ministro Kukina lembrou que edita… Source: Conjur
A obrigação alimentar dos pais em relação aos filhos cessa quando estes atingem a maioridade civil e não existe excepcional motivo para ela continuar, pois podem os alimentados arcar com o próprio sustento. A Justiça determinou que o pai não precisa pagar pensão à filha, que é veterinária … Source: Conjur
Por Jonathan Bueno A legislação trabalhista garante à empregada gestante o direito à estabilidade, sendo vedada a sua dispensa sem justa causa pelo empregador, sob pena de reintegração da empregada ao trabalho ou pagamento do período de estabilidade de forma indenizada. Quando o empregador … Source: Conjur
O município de Santa Bárbara D’Oeste (SP) terá de pagar os reflexos da integração do auxílio-alimentação ao salário de uma cirurgiã-dentista no período em que já estava em vigor a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista). A lei alterou a natureza jurídica do benefício, tornando-o indenizatório, mas … Source: Conjur
A culpa exclusiva de terceiro rompe o nexo causal, afastando o dever de indenizar. Assim entendeu a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reformou sentença de primeira instância para isentar um hotel da capital de indenizar dois hóspedes que tiveram seus pertences… Source: Conjur
O escritório Lobo de Rizzo tem dois novos integrantes na área de solução de conflitos: os advogados Paula Abi-Chahine e Christian Vieira. Com as contratações, a banca passa a contar com 39 sócias e sócios. Paula Abi-Chahine e Christian Vieira reforçam equipe do escritório Lobo de Rizzo Divu… Source: Conjur
O objetivo da licença-maternidade é garantir o vínculo entre mãe e filho, independentemente da origem da filiação e da gestação. Com esse entendimento, a 5ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte determinou, em liminar, que a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) conceda o … Source: Conjur
O acordo de colaboração premiada é um negócio jurídico processual, por meio do qual o colaborador abre mão do seu direito fundamental ao silêncio e da garantia da não autoincriminação em troca de um prêmio ofertado pelo Estado, em razão de ter decidido colaborar de maneira efetiva com a persecuçã… Source: Conjur
O Direito teve papel decisivo nos principais acontecimentos políticos do Brasil nos últimos tempos — na “lava jato”, no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, na exclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do pleito de 2018 e na consequente eleição de Jair Bolsonaro. Para Alysson Le… Source: Conjur