Segundo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, ocorre a descaracterização da mora nos casos em que há abuso nos encargos exigidos no período de normalidade contratual, como, por exemplo, taxas de juros superiores àquelas praticadas pelo mercado quando da assinatura de um contrato… Source: Conjur
Entre os séculos 18 e 19, o italiano Antonio Canova, um dos mais estupendos escultores de todos os tempos, autor de obras-primas como “Eros e Psiquê”, foi também um diplomata de grandes êxitos para a proteção do patrimônio cultural italiano contra os saques napoleônicos. Antes dele, entre os sécu… Source: Conjur
A ausência de procuração válida nos autos a favor do advogado que subscreve o recurso na data de sua interposição importa no não conhecimento do apelo por inexistente. Logo, não há ilegalidade no comando do relator em proceder a averiguação dos pressupostos processuais quando do recebimento do re… Source: Conjur
O juiz Claudemir da Silva Pereira, da Comarca da cidade de Luis Eduardo Magalhães, na Bahia, homologou acordo que prevê o pagamento de 30 pizzas como parte da resolução da demanda. Acordo prevê pedidos de até duas pizzas por dia limitado aos sabores disponíveis Brent Hofacker O acordo… Source: Conjur
A Rodovisa Civenna Transportes, de Campinas (SP), não terá uma ação rescisória julgada por ausência de recolhimento do depósito prévio de 20% do valor da causa. O entendimento da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho é de que o fato de a empre… Source: Conjur
Foi publicada em 27/4/2022 e entrou em vigor em 1/7/2022 a Resolução CVM 88, revogando a antiga Instrução CVM 588, que regulava a captação de investimentos e ofertas públicas de pequeno porte em plataformas de crowdfunding. A nova resolução traz inovações importantes para as regras das ofertas… Source: Conjur
As conclusões do inquérito da Polícia Civil do Paraná sobre o assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu, Marcelo de Arruda, pelo militante bolsonarista Jorge Guaranho causaram controvérsia no mundo do Direito. Marcelo Arruda foi assassinado a tiros por militante bolsonarista enquant… Source: Conjur
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu manter a sentença que concedeu isenção de Imposto de Renda retido na fonte para um aposentado que é portador de insuficiência renal crônica. TRF-4 confirmou decisão que isentou aposentado que sofre de doença renal de IR M… Source: Conjur
A responsabilidade do transportador metroviário é objetiva, sendo apenas excluída se demonstrada a culpa exclusiva da vítima em caso de infortúnio. Com base nesse entendimento, a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação do Metrô de São Paulo e de um… Source: Conjur
A criação de impostos que atinjam empresas ou cidadãos com ganhos e patrimônio “acima da média” tem forte apelo político, pois eles costumam vir acompanhados de belos discursos voltados ao social, mas o resultado final tende a ser insatisfatório e, não raras vezes, uma verdadeira catástrofe. E ex… Source: Conjur
