Thiago Gonçalves: Normalidade e legitimidade das eleições

Muito se discute sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2022 [1]. Cada um de seus pontos poderia ser analisado individualmente, entretanto a justificativa da proposta apresenta em sua alegação um resumo das medidas que pretende concretizar “(i) auxílio diesel …
Source: Conjur