Streck e Freitas: PEC Kamikaze violou também anterioridade eleitoral

O abstract poderia ser: “Como morrem as constituições”.
Em artigo publicado na semana passada (leia aqui), defendemos que a matéria veiculada na PEC Kamikaze — agora promulgada sob a forma de Emenda Constitucional nº 123 — era flagrantemente inconstitucional. Terrivelmente inconstitucional.
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Source: Conjur