O ministro Alexandre de Moraes, presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral, deu prazo de dois dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestar sobre o suposto cometimento de incitação à violência e discurso de ódio contra opositores. Alexandre de Moraes deu prazo de dois … Source: Conjur
As serventias extrajudiciais previstas no artigo 236 da Carta Magna são importantes atividades delegadas pelo Poder Público, prestadas por particular aprovado em concurso público de provas e títulos, com a finalidade específica de efetivar os princípios da publicidade, a autenticidade, a seguranç… Source: Conjur
Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. Nesse processo, não cabe a inclusão de dívidas já prescritas. Dívida prescrita antes de coexistir com débito não pode ser alvo de compensação 123RF Com esse ent… Source: Conjur
Os perigos enfrentados pelos clientes no relacionamento com as instituições bancárias serão o tema do curso “Fraudes bancárias: contratações eletrônicas e empréstimos consignados”, promovido pela Escola Paulista da Magistratura, que está marcado para o próximo dia 26 e terá formato híbrido (prese… Source: Conjur
O Miranda Rights, também conhecido por “aviso de Miranda”, teve origem nos Estados Unidos, em 1966, no qual a Suprema Corte, ao julgar o caso Miranda versus Arizona, consolidou o entendimento de que o acusado tem direito, sob pena de não poder ser utilizado contra ele o que disser (nulidade da de… Source: Conjur
Se ainda há possibilidade de recursos, os valores depositados a título de depósito recursal não podem ser executados provisoriamente sem que os cálculos estejam homologados. Esse foi o entendimento dos ministros da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalh… Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou o apresentador José Luiz Datena por propaganda eleitoral antecipada. Até junho o apresentador era pré-candidato ao Senado pelo estado de São Paulo pelo Partido Social Cristão (PSC). Decisão do TRE-SP confirmou a liminar que condenou o apres… Source: Conjur
Caro (a) leitor (a), imagine a seguinte situação hipotética: M., vítima de estupro, ao invés de optar pelo aborto previsto em lei para o seu caso, prosseguindo na gestação, deseja amparar-se na chamada “entrega voluntária” prevista no artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)… Source: Conjur
Não havendo, na área do contrato de plano de saúde, atendimento especializado que o caso requer, e existindo urgência, há responsabilidade solidária no atendimento ao conveniado entre as cooperativas de trabalho médico da mesma operadora, ainda que situadas em bases geográficas distintas. Re… Source: Conjur
A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou nesta sexta-feira (15/7) uma portaria que dispensa o uso obrigatório de máscara nos prédios e fóruns do estado, para o público interno externo em geral. A medida entrará em vigor a partir da próxima segunda-feira (18/7). O uso de máscara… Source: Conjur