Juíza afasta cláusula arbitral e rescinde contrato de franquia

Por constatar assimetria excessiva no contrato, consequência do impedimento do exercício do direito constitucional de ação pela parte autora, a 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível de São Paulo afastou uma claúsula de compromisso de arbitragem em um contrato de f…
Source: Conjur