Henrique Manfrenato: A queimada legal no Brasill

A queimada, como regra, é proibida no Brasil. Entretanto, o Código Florestal (Lei 12.651/2012) e o Decreto 2.661/1998 trazem exceções, como a queimada controlada. Esse tipo de queimada deve respeitar pré-requisitos estabelecidos, bem como ter autorização/aprovação do órgão competente. Ademais, el…
Source: Conjur