Celso Feitosa: Contribuição social e remuneração de jovem aprendiz

Por serem as contribuições sociais verdadeiros tributos, deverão, como se sabe, em tudo e por tudo, se submeter às normas e princípios tributários, sobretudo os de índole constitucional, já que nossa Carta Republicana não pode ser tratada com um mero repositório de recomendações que podem, ou não…
Source: Conjur