Paulo Pimenta: Riscos no contrato de arrendamento rural

O contrato de Arrendamento Rural é regulado pelo Estatuto da Terra, Lei nº 4.054/64, concomitantemente com o Decreto nº 59.566/66.
O arrendamento trata-se de um contrato agrário em que uma pessoa (proprietária) cede a outra, por tempo determinado ou não, o uso parcial ou total do imóvel rural….
Source: Conjur