Juíza concede prisão domiciliar a réu que foi alvejado durante roubo

O inciso II do artigo 318 do Código de Processo Penal autoriza o juiz a substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente estiver extremamente debilitado por motivo de doença grave.
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Assim, a 17ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda, em São Paulo, concedeu…
Source: Conjur