Constitucionalismo abusivo e casuísmo eleitoral

A expressão “constitucionalismo abusivo” foi cunhada por David Landau em 2013. Na origem, o autor a empregava para referir “o uso dos mecanismos de reforma constitucional para erodir a ordem democrática”[1] ou, noutro dizer, “o uso dos mecanismos de mudança constitucional a fim de tornar um Estad…
Source: Conjur