Não é de hoje, infelizmente, que isso ocorre. Todavia os acontecimentos recentes despertam a população e a convida à reflexão para algo que não deveria, nem de longe, ser normalizado ou relativizado: a violência obstétrica. Em janeiro deste ano repercutiu em diversos portais de notícia o caso … Source: Conjur
A Lei 8.036/1990 e o Decreto 5.113/2004 não fazem referência à situação de pandemia nas hipóteses de saque do FGTS. Ou seja, a crise de Covid-19 não pode ser equiparada a desastre natural para autorizar tal medida. Mulher vinha tentando sacar R$ 6 mil do FGTS desde maio de 2020Divulgação/Cai… Source: Conjur
“Médico é preso em flagrante por estuprar paciente durante parto”[1] é das notícias mais polêmicas recentes nos grandes meios de comunicação. Dentre outras, uma dúvida fica no ar: como se dá a responsabilidade civil no presente e lamentável caso? É o que se pretende responder aqui por meio de … Source: Conjur
A assembleia-geral de credores é soberana e compete ao Poder Judiciário tratar apenas de eventuais ilegalidades, sem adentrar nos limites de disponibilidade dos credores ou apreciar questões envolvendo a viabilidade econômico-financeira do plano. Corte manteve decisão que reconheceu soberani… Source: Conjur
Se há conexão entre a fala do réu e o exercício da atividade parlamentar, é incabível lhe impor responsabilidade pelo fato. Assim, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou indenização à deputada federal Joice Hasselmann (PSDB-SP) por falas do senador Styvenson Valentim… Source: Conjur
As palavras, tanto na forma oral quanto na escrita, de uns tempos para cá, vêm causando sérios problemas, notadamente para os homens. É comum, no ambiente de trabalho, seja na esfera pública ou na privada, flertes com um colega de trabalho (homem ou mulher). E, a depender da hipótese, notadame… Source: Conjur
A imprescindibilidade do bem admite o excepcional reconhecimento de sua impenhorabilidade, em observância ao princípio da dignidade da pessoa humana. ReproduçãoVeículo usado para tratamento de saúde é impenhorável, decide TJ-SP Com esse entendimento, a 25ª Câmara de Direito Privado do T… Source: Conjur
Por entender que a corte de origem desconsiderou o trânsito em julgado da ação que reconheceu o direito da autora, bem como a legitimidade dos atos administrativos editados para reorganizar o local, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, determinou a retomada da … Source: Conjur
Nesta quarta-feira (13/7), entrou em vigor a Lei 14.405/2022, que autoriza a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária a partir da aprovação de apenas dois terços dos condôminos. Mudanças ainda devem seguir plano diretor e outras regras de zoneamento urbano123RF A norm… Source: Conjur
Causou bastante barulho no cenário empresarial brasileiro a publicação da Lei 13.709/2018, que estipulou um marco regulatório na proteção de dados pessoais. De maneira geral, é possível afirmar que todas as empresas públicas ou privadas serão afetadas pela Lei, que entrou em vigor em 2020. Tod… Source: Conjur