"Piadas" sobre morte, Holocausto e fome não são inicitação ao crime

O mau gosto de frases escritas em placas decorativas de um restaurante e divulgadas nas contas do estabelecimento no Instragram e Facebook, com o suposto objetivo de atrair clientela, por si só, não configura os delitos de incitação e apologia ao crime, racismo e propaganda abusiva, devido à falt…
Source: Conjur