O juiz Ricardo Truite Alves, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira (SP), condenou a plataforma de venda Mercado Livre a excluir anúncios de máquinas da marca EiCom, empresa especializada em equipamentos da indústria alimentícia.
A decisão foi provocada por ação ajuizada pela…
Source: Conjur