Bíblia em Câmara de Vereadores não viola princípio da laicidade

A laicidade do Estado não significa inimizade com a fé. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo validou uma lei de Porto Ferreira que prevê a colocação de uma Bíblia no plenário da Câmara de Vereadores. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça, qu…
Source: Conjur