TJ-MG mantém lesão corporal que não constou na denúncia

O acusado se defende dos fatos que lhe são imputados, e não da capitulação legal. Assim, a 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de um homem por lesão corporal contra sua ex-companheira.
Réu agrediu ex-companheira com coronhada
Na d…
Source: Conjur