O tema de recuperação de crédito é o mais buscado entre pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas a serem executadas e créditos satisfeitos, mas as medidas de constrições comuns demoram a surtir efeitos rápidos e frutíferos, exigindo estudo e criatividade para persecução do crédito. Conf… Source: Conjur
Devido à ilegitimidade ativa e à ausência de interesse processual, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal revogou o acesso da Associação dos Avicultores do Planalto Central (Aviplac) aos relatórios de informações da produção integrada (Ripis) de todos os produtores integrados… Source: Conjur
Toda vez que o defensor esgrimia, em plenário, a tese da legítima defesa da honra, eu, jovem Promotor de Justiça, respondia: ” – Senhores Jurados, a honra não está no meio das pernas”. Meio clichê, reconheço. Mas é o que se tinha. Júri é maravilhoso. Mas ele não pode tudo. Cada coisa que passei….. Source: Conjur
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para que haja, na sentença, a fixação do valor mínimo de reparação civil dos danos sofridos pela vítima do fato criminoso, é necessário pedido expresso, sob pena de afronta à ampla defesa. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator … Source: Conjur
O consumo de insumos no Poder Judiciário foi impactado por uma mudança cultural. Dados do 6º Balanço da Sustentabilidade mostram uma redução no consumo, e nos gastos, de 10 dos 11 indicadores avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça, como papel, copos descartáveis, água e impressões, entre out… Source: Conjur
O tempo é o átimo do instante que insiste em perseguir o próximo átimo e envelhecer as coisas. O espaço, de outro lado, é representado pela fotografia da imagem com os fatos que a circundam. Referida foto pode ser isolada de relação interpessoal ou se representada pela relação interpessoal se tor… Source: Conjur
É possível afastar excepcionalmente a regra da impenhorabilidade dos honorários advocatícios para permitir o pagamento de dívida oriunda da apropriação indevida pelo advogado de valores de titularidade do cliente, desde que a constrição não ameace a sobrevivência do penhorado. Advogado levan… Source: Conjur
Sem constatar causalidade entre o comportamento do governo federal e o falecimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de indenização contra a União baseado na demora em adquirir as doses da vacina contra a Covid-19 no último ano. Viúva e filhos apontavam omiss… Source: Conjur
O limite temporal às propagandas eleitorais encontra lastro no princípio da igualdade de oportunidades entre partidos e candidatos, de forma a maximizar três objetivos principais: (1) assegurar a todos os competidores um mesmo prazo para realizarem as atividades de captação de voto, (2) mitigar o… Source: Conjur
No início de 2022, a ConJur promoveu um debate sobre estratégias de enfrentamento do crime organizado para além da “lava jato”, com procuradores, juízes, advogados e outros interessados no tema. Um primeiro debate contou com a participação do ministro Gilmar Mendes, do procurador-geral da Repúbli… Source: Conjur
