Diamantino: Não indenização da posse na faixa de fronteira

Não é uma novidade o entendimento dos Tribunais Regionais Federais sobre a não indenização de imóveis desapropriados na faixa de fronteira do Brasil, sob o argumento de que seriam bens da União e, logo, detidos de forma precária. Nessa questão temos uma novidade e uma crueldade. A novidade é que …
Source: Conjur