Suspensas decisões que alteravam distribuição de royalties de petróleo

Por entender que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região desconsiderou a expertise técnica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu decisões judiciais que favoreciam os municípios de Galinhos (RN…
Source: Conjur