A advocacia acordou no último dia 6 de junho de 2022 com uma inesperada notícia: o não pagamento dos precatórios federais destacados para 2022. Estes pagamentos ocorreriam nos próximos meses, porém o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) informou que os mesmos não seriam pagos. Já er… Source: Conjur
O número total de pessoas privadas de liberdade cresceu 8,15% de 2020 para 2021: foi de 758,8 mil para 820,7 mil. Já o número de vagas no sistema prisional subiu aproximadamente 24%, com 123 mil novas vagas. Assim, o déficit de vagas diminuiu cerca de 24,9%. Reprodução A queda no défici… Source: Conjur
A juíza federal Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, condenou dois brasileiros a 30 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por crime de extorsão mediante sequestro com morte da vítima, ocorrido na cidade de Nagoya, no Japão, em 2001. Os réus eram ligados à máfia … Source: Conjur
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na última quarta-feira (6/7), aprovou um projeto de lei que proíbe o uso da tese da legítima defesa da honra como argumento para a absolvição de acusados de feminicídio, além de vetar a aplicação de atenuantes em casos de violência doméstica. … Source: Conjur
Chamou a atenção da grande mídia, na última semana, rumoroso caso envolvendo uma empresária em estado comatoso de incapacidade temporária, submetida a curatela, e um suposto filho socioafetivo, reconhecido por decisão judicial enquanto pendente a incapacidade, ao passo que amigos e parentes da cu… Source: Conjur
Para encerrar a série dedicada à delimitação dos contornos de uma possível reforma do contencioso administrativo tributário, enfrentaremos, por agora, um ponto fulcral para que se atinja o fortalecimento institucional dos órgãos julgadores administrativos tributários. Um dos poucos aspectos co… Source: Conjur
O Direito Público brasileiro tem evidenciado traços de pragmatismo em diversos institutos, desde a releitura de princípios norteadores da atividade da administração pública, como a supremacia e a indisponibilidade do interesse público, à própria positivação de ferramentas de caráter pragmático, o… Source: Conjur
Getúlio Vargas, gaúcho de São Borja, após passar pelas fileiras do Exército Nacional, formou-se em Direito na Faculdade Livre de Direito, depois incorporada à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, tendo exercido por pouco tempo as funções de promotor público e advogado. Eleito Deputado Estad… Source: Conjur
Sérgio Paulo Rouanet (1934-2022) acreditava na força da razão e no poder de crescimento e realização dos ideais do ser humano. Denunciou o irracionalismo. Trata-se de tema central de “As razões do iluminismo”, um de seus livros mais significativos para os dias de hoje. O iluminismo, escreveu R… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado no dia 30 de junho na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar) Criticado por agir com corporativ… Source: Conjur