O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aplicou a nova Lei de Improbidade retroativamente para julgar improcedente ação movida contra o ex-Prefeito de Mauá, Oswaldo Dias.
Ex-Prefeito de Mauá, Oswaldo Dias Reprodução
A decisão foi tomada pela 11ª Câmara de Direito Público. A ação de i…
Source: Conjur
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Marcelo Bueno Advocacia
TJ-SP aplica a retroatividade da LIA e absolve ex-prefeito de Mauá
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