A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu por unanimidade o pedido de extradição do equatoriano Gabriel Eduardo Gonzalez Moya, acusado do assassinato de uma criança de sete anos, filha de sua companheira. A solicitação foi apresentada pelo governo do Equador, onde aconteceu o crime, no ano p… Source: Conjur
Quando prevalece o interesse público, a figura da pessoa envolvida no episódio a ser divulgado não goza mais da proteção da individualidade, perdendo espaço para um direito maior da coletividade ou a liberdade de expressão e de informação. Prefeitura de SantosO fotógrafo foi tema de reportag… Source: Conjur
No último dia 29 de junho, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) publicou norma (Circular 666/2022) que encerrou o ciclo iniciado com a consulta pública divulgada em dezembro de 2021, quando a minuta de uma norma muito mais abrangente que a anterior sobre o tema foi submetida a comentári… Source: Conjur
Não cabe recurso especial contra acórdão que fixa tese jurídica em abstrato em julgamento de IRDR, por ausência do requisito constitucional de cabimento de “causa decidida”. O cabimento depende de caso concreto que aplique a tese fixada e resolva a lide, observados os demais requisitos constituci… Source: Conjur
Não existe interesse social na onerosa intervenção estatal para processar e julgar uma pessoa que roubou 11 barras de chocolate de uma grande rede de supermercados, bem que foi restituído à vítima, ainda que o réu seja reincidente em crimes patrimoniais. Réu foi pego com 11 barras de chocola… Source: Conjur
A procuradora-geral do município de Registro (cidade a 188 km de São Paulo) foi agredida física e verbalmente por seu colega, também procurador, na sede da prefeitura, onde trabalham. Um vídeo da agressão foi compartilhado nas redes sociais, no qual a procuradora agredida levava chutes e pontapés… Source: Conjur
Inquestionavelmente, há, no contexto da Lei nº 14.133/2021, uma cautela do legislador quanto à finalização do processo licitatório e, já na fase de execução contratual, a prioridade para o cumprimento do objeto contratado, independentemente da declaração de qualquer nulidade. Logo, sob qualquer v… Source: Conjur
Recentemente foi divulgada uma entrevista concedida pelo ministro Sebastião Reis Jr. ao Migalhas, onde ele explica o que está acarretando a inovação trazida pela Lei 14.365/2022, que alterou a Lei 8.906/94, para assegurar o direito de o advogado proferir sustentação oral em agravo regimental que … Source: Conjur
*Artigo publicado no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado nesta quinta-feira (30/6) na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). ConJurA 16ª edição do Anuár… Source: Conjur
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por unanimidade, dar provimento ao pedido de uniformização que trata do auxílio emergencial. Em sessão ordinária de julgamento realizada no dia 23 de junho, os termos do voto da juíza relatora, julgou-o como representativo… Source: Conjur