TST reconhece direito à gratificação de função em menos de 10 anos

 A reestruturação organizacional ou administrativa da empresa não é considerada como justo motivo para a destituição da função, uma vez que constitui ato unilateral do empregador que não se relaciona com particularidades no exercício das atribuições do empregado.
Julgadores entenderam que em…
Source: Conjur