STJ manda TJ-SP julgar mérito de HC substitutivo de recurso próprio

O Superior Tribunal de Justiça não admite mais a impetração de Habeas Corpus quando substitutivo de recursos próprios. Contudo, tal posicionamento não impede o magistrado de verificar a existência de flagrante ilegalidade e conceder a ordem, de ofício.
Antonio Saldanha Palheiro, ministro do …
Source: Conjur