PEC da Relevância é aprovada em comissão especial da Câmara

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 39/2021 aprovou nesta segunda-feira (4/7) o relatório da deputada Bia Kicis (PL-DF) pela sua admissibilidade.
A PEC da Relevância, como ficou conhecida a proposta, altera a redação do artigo 105 da Cons…
Source: Conjur