Nos último dias 9 e 10 de junho ocorreu no Senado, em sistema híbrido, o Seminário Internacional da Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial. O evento, que reuniu 26 especialistas de renome de todo o mundo, representou importante ma… Source: Conjur
Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado nesta segunda-feira (4/7) pelo jornal Folha de S.Paulo mostrou que dois em cada três processos de investigação por assédio sexual na administração pública federal foram concluídos sem penalidade. ReproduçãoDois em cada três process… Source: Conjur
O juiz Francisco Eduardo Girão Braga, da Vara Única da Comarca de Ipu (CE), deu provimento a mandado de segurança que pedia a suspensão do Projeto de Lei Complementar nº 22/2022, que viabiliza o parcelamento de dívidas do regime de previdência municipal Ipuprev. A lei da cidade cearense de I… Source: Conjur
Induvidosamente, uma das mais importantes leis do ordenamento jurídico é a conhecida Lei de Introdução sobre às normas do Direito Brasileiro (Lindb), outrora denominada de Lei de Introdução ao Código Civil, que se presta a regular a introdução do direito como um todo e não apenas ao Código Civil,… Source: Conjur
O Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe) tem tentado contribuir para a sociedade brasileira por meio da aproximação do país com o que vem acontecendo ao redor do mundo, e não apenas no campo do Direito, de acordo com José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvime… Source: Conjur
A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram ação civil pública na Justiça Federal contra a União pela desestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai), tendo como justificativa a falta de proteção aos povos indígenas na região do Vale do Javari, no Amaz… Source: Conjur
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 39/2021 aprovou nesta segunda-feira (4/7) o relatório da deputada Bia Kicis (PL-DF) pela sua admissibilidade. A PEC da Relevância, como ficou conhecida a proposta, altera a redação do artigo 105 da Cons… Source: Conjur
Para o advogado instaurar ação penal privada em nome de seu cliente, a procuração deve conceder poderes específicos ao procurador, conter o nome do querelante e a menção do fato criminoso. Assim estabeleceu a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que considerou inválida procuração que apenas apon… Source: Conjur
Antes de entrarmos na seara do Direito quanto a prática da ortotanásia, é importante saber o que é e seus fundamentos médicos. A ortotanásia é uma ferramenta usada pela medicina em casos de pacientes com doenças terminais. Trata-se de medida médica que não combate à doença prolongando a vida … Source: Conjur
O controle exclusivo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) não é o sobre a pesagem de produtos, mas sim sobre a padronização de pesos e medidas ou fiscalização da aferição dos instrumentos de medição. TRF-4 entendeu que caberia ao Inmetro, apenas, avaliar peso… Source: Conjur
