Muito frequente é a afirmativa de que o Direito Penal deve ser visto como a ultima ratio do sistema repressivo. Aqui, confundem-se, frequentemente, leituras com vieses mais ou menos duros. Existem, por certo, aqueles para quem o Direito Penal pode ser resposta para tudo, enquanto, outros tantos, …
Source: Conjur