Ministro do STJ admite pedido de HC para afastar condenação

A flagrante ilegalidade consistente na condenação de um homem por roubo circunstanciado embasado exclusivamente em reconhecimento fotográfico levou o ministro Antonio Saldanha Palheiro a conceder a ordem em Habeas Corpus para absolver um réu cuja pena final já tinha caráter definitivo.
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Source: Conjur