STJ autoriza leilão da Aneel para de transmissão de energia

O Judiciário não pode intervir em políticas públicas energéticas sob a responsabilidade do Executivo. Com esse entendimento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, autorizou nesta sexta-feira (1º/7), a pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a c…
Source: Conjur