Supremo proíbe governo de contingenciar valores do Fundo Clima

O Poder Executivo tem o dever de fazer funcionar e alocar anualmente os recursos do Fundo Clima, estando vedado seu contingenciamento, em razão do dever constitucional de tutela ao meio ambiente.
Para maioria dos ministros, governo foi omisso no que se refere às políticas ambientais 
Marcel…
Source: Conjur