Os constitucionalistas têm acompanhado, nos últimos meses, o retrocesso de importantes pautas relacionadas aos direitos fundamentais das mulheres, em especial nas garantias relacionadas à reprodução e sexualidade. Desde a violação de direitos de privacidade e negativa de procedimentos assegurados… Source: Conjur
Os prazos incidentes sobre processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal serão suspensos entre os dias 2 e 31 de julho, em razão das férias dos ministros. A medida foi estabelecida pela Portaria 109/2002, assinada pelo diretor-geral do Tribunal, Edmundo Veras. STFRecesso do Judiciário: Pr… Source: Conjur
Em meio ao boom de startups que desenvolvem soluções tecnológicas voltadas ao setor jurídico no Brasil, as lawtechs e legaltechs voltadas à jurimetria, à gestão jurídica e à gestão de documentos formam uma forte tendência. Evento reuniu lawtechs e legaltechs em São PauloConJur Mesmo ass… Source: Conjur
Em recentíssimo acórdão proferido pela 12ª Câmara do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, um contribuinte logrou êxito na comprovação do seu direito à isenção tributária de ICMS, em relação às operações de vendas de mercadorias aos clientes localizados na Zona Franca de Manaus, por… Source: Conjur
O juiz Alexandre Alberno Berno, da 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto, decidiu isentar uma concessionária de veículos do recolhimento de tributos federais sobre verba que recebeu da Ford Motor Company Brasil Ltda. Valores se referem a indenização paga pela Ford por encerramento de produção d… Source: Conjur
Começou na última segunda-feira (27/6) a décima edição do Fórum Jurídico de Lisboa. O evento organizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e pela FGV (Fundaçã… Source: Conjur
Por obrigar uma funcionária a cobrir diariamente suas tatuagens com fita adesiva e a usar batom sob pena de demissão, uma empresa do ramo de locação de carros terá de indenizar a trabalhadora por danos morais. Além de cobrir as tatuagens, funcionária era obrigada a usar maquiagem Dollar Ph… Source: Conjur
Decidir não é o mesmo que escolher [1]. A partir dessa máxima de Streck, o texto que segue busca explicar qual é o lugar da Teoria da Decisão no contexto jurídico e qual é a sua importância. Valendo-nos de outra reflexão do autor [2], deve-se compreender que há uma diferença entre escolher, que e… Source:…
Apesar da importância histórica da fixação constitucional de competência, garantindo o julgamento do acusado pela prática dos crimes dolosos contra a vida por seus pares, as decisões do conselho de sentença situam-se extremamente vulneráveis a influxos externos ao caso penal (como já abordamos em… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado nesta quinta-feira (30/6) na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). Clique aqui para amplia… Source: Conjur