Pelo risco de favorecimento indevido de candidatos à reeleição, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por sete votos a quatro, suspendeu nesta sexta-feira (1º/7) os efeitos da Lei 14.356/2022, que flexibilizava as restrições legais sobre os gastos com publicidade institucional pela administraçã… Source: Conjur
A “lava jato” provocou um temor não apenas administração pública, mas também nos próprios órgaos de persecução. Hoje, há um “apagão persecutório”: as autoridades não sabem mais como perseguir o crime legitimamente. Alaor Leite, professor da Universidade HumboldtReprodução O panorama foi… Source: Conjur
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao Ministério da Saúde e à Presidência da República, a serem prestadas no prazo de cinco dias, em ação que pede providências do governo federal em relação à adoção de medidas para assegurar a realização do aborto nas hipótese… Source: Conjur
No RE 574.706, o STF definiu que o ICMS não compõe a base de cálculo das contribuições ao PIS e a Cofins. Dado que o valor arrecadado não se incorpora ao patrimônio do contribuinte, representando mero ingresso ou trânsito contábil integralmente repassado ao fisco estadual, o STF concluiu pela exc… Source: Conjur
O Ministério Público Federal determinou o arquivamento de denúncia contra o tabelião Carlos Alberto Soares de Azevedo Júnior pela suposta prática do crime de coação, estabelecido no artigo 344 do Código de Processo Penal. Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público estadual do Rio de Janeir… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, aceitou em parte pedido da União e ampliou de 24 horas para cinco dias o prazo para que o governo federal se manifeste sobre o ICMS incidente sobre os combustíveis. A decisão foi tomada após audiência entre estados e União, que terminou sem a… Source: Conjur
O Poder Executivo tem o dever de fazer funcionar e alocar anualmente os recursos do Fundo Clima, estando vedado seu contingenciamento, em razão do dever constitucional de tutela ao meio ambiente. Para maioria dos ministros, governo foi omisso no que se refere às políticas ambientais Marcel… Source: Conjur
Há pouco tempo, foi notícia a instalação de uma vara do trabalho totalmente digital no ambiente do metaverso. Importante esclarecer que nesse novo ambiente, no metaverso, não estão ocorrendo audiências ou atos do processo Ainda, mas somente palestras, treinamentos e visitação. Nesse contexto, … Source: Conjur
Um livro em homenagem aos 20 anos de atuação do ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal foi lançado nesta semana em Portugal, durante o X Fórum Jurídico de Lisboa. DivulgaçãoLivro em homenagem aos 20 anos de Gilmar Mendes na Suprema Corte Em A defesa da Constituição e do Est… Source: Conjur
Os órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça especializados em direito privado divulgaram os números referentes ao primeiro semestre de 2022. Os colegiados mantiveram produtividade elevada, mesmo com as adaptações necessárias em razão da pandemia da Covid-19. STJAntonio Carlos Ferrei… Source: Conjur