Mariana Baida: PIS e Cofins e o gross up tributário

No RE 574.706, o STF definiu que o ICMS não compõe a base de cálculo das contribuições ao PIS e a Cofins. Dado que o valor arrecadado não se incorpora ao patrimônio do contribuinte, representando mero ingresso ou trânsito contábil integralmente repassado ao fisco estadual, o STF concluiu pela exc…
Source: Conjur