Gilmar amplia para 5 dias prazo para União se manifestar sobre ICMS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, aceitou em parte pedido da União e ampliou de 24 horas para cinco dias o prazo para que o governo federal se manifeste sobre o ICMS incidente sobre os combustíveis. A decisão foi tomada após audiência entre estados e União, que terminou sem a…
Source: Conjur