A Constituição e as leis dão um marco orientador para o trabalho adequado do desenvolvimento sustentável. Os magistrados devem equalizar, uniformizar e trazer vida a esse binômio, sem paixões ou questões ideológicas. André Mendonça, ministro do STFNelson Jr./SCO/STF É o que pensa o mini… Source: Conjur
O 33º Exame da Ordem Unificado (EOU), promovido pelo Conselho Federal da OAB no segundo semestre de 2021, teve o maior percentual de aprovação de sua história desde a unificação da prova (que ocorreu em 2010): 31,4% dos candidatos foram aprovados. Primeira fase do 33º EOU foi em outubro de 2… Source: Conjur
Recentemente, foi noticiada na imprensa uma decisão judicial que determinou a modificação da capa e do título de um disco em razão de violação do direito de marca de terceiros. Sem adentrar ao mérito deste caso, sobretudo a exploração do confronto entre os direitos intelectuais e a liberdade de e… Source: Conjur
Por considerar que a medida foi baseada em “fundamentação absolutamente vazia” e violou o direito à privacidade, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) expediu nesta sexta-feira (1º/7) liminar para suspender decisão de primeiro grau que havia quebrado o sigilo telemático … Source: Conjur
Com base no artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou condenação por danos morais imposta pelas instâncias ordinárias à administradora de um site de prostituição em razão da divulgação, por terceiro, de um anúncio que vinculava inde… Source: Conjur
Auditar traduz a ideia de conferir procedimentos e instrumentos usados na produção de determinado resultado. Auditar as urnas eleitorais, portanto, não pode se confundir com rejeitar o resultado legítimo e que porventura seja oposto ao interesse pessoal de um ou outro candidato. Fachin rebat… Source: Conjur
Imagine se todo o mercado de trabalho se valesse de um método de certificação de adimplência. No qual para ser contratado, o trabalhador não poderia ter restrições em seu nome. Teríamos pelo menos 65 milhões de desempregados, já que este é o número atual de brasileiros em situação de inadimplênci… Source: Conjur
Quase 2 mil casos de feminicídio e de tentativa de assassinato de mulheres foram levados à julgamento em 2021, um aumento de 193% em relação a 2020, quando foram realizados 638 tribunais de júri no país. Os Tribunais de Júri foram muito afetados pela suspenção do trabalho presencial nas unidades … Source: Conjur
Para garantir a transparência imediata das informações financeiras relativas às campanhas eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter a restrição às doações feitas por Pix apenas aos casos em que o doador tenha como chave o número do próprio CPF. Demora no repasse de informações… Source: Conjur
Com base em manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o arquivamento de duas queixas-crime contra o deputado estadual Frederico D’Avila (PL) por ofensas contra o Papa Francisco e o arcebispo de Aparecida Orlando Brandes. Al… Source: Conjur