O bot Palê, do Paralegal Bot, irá reduzir os trabalhos repetitivos em escritórios de advocacia, liberando os profissionais — novos ou experientes — para o exercício principal da carreira. Divulgação Após processo criterioso, cinco startups foram selecionadas para participar do programa … Source: Conjur
O Congresso aprovou no último dia 31/5) a Medida Provisória 1.085/21, que tem por objetivo criar procedimentos para o registro de títulos em cartórios, além de normatizar o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) que viabiliza que atos notariais e negócios jurídicos, inclusive títulos e c… Source: Conjur
O fato de o procedimento de reconhecimento pessoal do acusado não ter obedecido as regras do artigo 226 do Código de Processo Penal não serve para afastar a condenação se as particularidades do caso concreto demonstrarem que não existe risco de erro judiciário. Suspeito reconhecido por foto … Source: Conjur
A decisão de Tribunal Regional Eleitoral que cassa candidato eleito ao julgar procedente recurso contra expedição de diploma (RCED) não pode ser imediatamente executada. Até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se debruce sobre o caso, o cassado deve permanecer no cargo. Ministro Mauro Ca… Source: Conjur
Na coluna de hoje abordaremos um tema que, sob uma perspectiva eminentemente teórica, não apresenta maiores divergências, mas que, na prática, traz reiterados problemas: o dever de fundamentação das decisões proferidas no âmbito de processos administrativos. Independente da natureza que se atr… Source: Conjur
A pós-modernidade é marcada pelo reconhecimento da diferença e da desigualdade. Nessa perspectiva, o direito à igualdade desvinculou-se do caráter meramente formal para fundar-se em critérios materiais. Como reflexo dessa mudança e em razão das assimetrias nas relações, os indivíduos passaram a s… Source: Conjur
Foi aprovado nesta terça-feira (7/6) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, em dois turnos, o Projeto de Lei 2.749/22, que determina a criação da advocacia dativa no DF. Projeto estabelece que advogados em início de carreira sejam pagos pelo Estado Reprodução O texto determina qu… Source: Conjur
Devido ao desprezo pela expectativa criada e à falta de profissionalismo, a 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos (SP) condenou o DJ Henrique de Ferraz e sua produtora a indenizarem em R$ 10 mil uma mulher, após cancelarem uma apresentação na festa de 15 anos de sua filha às vésperas do eve… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal estabelecerá o limite da responsabilidade dos provedores de serviços de internet por publicações de terceiros em suas plataformas. Os ministros julgarão se os provedores devem fiscalizar tudo quanto publicado e indenizar caso não retirem do ar conteúdos lesivos, mesm… Source: Conjur
A balzaquiana Lei de Improbidade Administrativa — LIA (Lei 8.492/92), um dos pilares do microssistema anticorrupção brasileiro, foi reconfigurada pela recente Lei 14.230/2021, que alterou a redação dos dispositivos da legislação original de forma tão significativa que passou a ser chamada de “a n… Source: Conjur