A sistemática do ISS escolhida pelo legislador é baseada na descrição de atividades (aspecto objetivo), e não nas características do prestador (aspecto subjetivo). Dollar Photo Club Alíquota de ISS de administradora de planos de saúde é de 2%, decide TJ-SP Com base nesse entendimento,… Source: Conjur
Meio ambiente, questões trabalhistas e direito do consumidor estão entre as pautas dos julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal agendados para esta quarta-feira (8/6). ConJur Os dois primeiros processos pautados são recursos extraordinários com repercussão geral, isto é, … Source: Conjur
“TRE nega domicílio eleitoral de Moro”. A dúvida é: estaria a Justiça Eleitoral correta em negar o pleito do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro? É o que se pretende responder aqui por meio de uma metodologia exploratória e descritiva. Marcelo Camargo/Agência Brasil Do domicílio Segundo… Source: Conjur
O parcelamento da contribuição previdenciária obrigatória não cancela o benefício de desoneração da folha de pagamento. Assim, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu uma multa de R$ 16 milhões aplicada pela Receita Federal a uma empresa catarinense do setor de transportes…. Source: Conjur
Os lojistas instalados nos principais shopping centers do Brasil vêm sofrendo pressões enormes em manter os aluguéis das lojas em números saudáveis, em razão do poder de negociação desproporcional dos empreendedores em detrimento dos varejistas. Mesmo para as redes com crescimento nas vendas e em… Source: Conjur
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça irá retomar nesta quarta-feira (8/6), às 14h, o julgamento de dois embargos de divergência que discutem controvérsia sobre a natureza da lista de procedimentos de cobertura obrigatória instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) — se é ta… Source: Conjur
Até que o sistema de julgamento virtual do Superior Tribunal de Justiça seja adaptado para permitir a inserção de mídia contendo a sustentação oral de advogados, a corte vai retirar de pauta todos os casos em que advogados quiserem fazer uso dessa prerrogativa, mesmo que para uso da palavra para … Source: Conjur
Está marcado para o próximo dia 23 a primeira edição do Encontro Ibero-Americano de Arbitragem. O evento reunirá juristas de Brasil, Argentina e Espanha. A programação começará às 13h (horário de Brasília) e a abertura do evento ficará a cargo de Juan Serrada Hierro (presidente do Cima). … Source: Conjur
O futuro da saúde privada no Brasil está em jogo. Está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definir, em julgamento que será retomado nesta quarta-feira (8/6), se os planos de saúde terão ou não condições de continuar existindo no país. Não é exagero. O caráter taxativo do rol de procedi… Source: Conjur
Contagem em dias úteis e suspensão dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro em processos administrativos tributários; extensão do critério do empate pró-contribuinte para todas as decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); fim do reexame necessário de decisões unânimes… Source: Conjur