A decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça de definir como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que serve como referência mínima para os planos de saúde, além de dividir opiniões, não contribui para resolver o maior problema do setor: a hiperj… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça não tem competência para atuar como instância recursal disciplinar das sanções impostas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, sob o risco de interferência indevida na autonomia administrativa da corte estadual. Demissão de Reis Júnior por atuar como coach foi … Source: Conjur
A delicada, e por vezes estratégica, amplitude da transparência nas organizações está novamente em debate; e ganha novo fôlego no mercado de capitais, revisitando diversos pontos importantes sobre o que influencia na tomada de decisão dos investidores. Até que ponto os conflitos societários de… Source: Conjur
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8/6) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 163/2012, que proíbe a concessão de aposentadoria a magistrados como medida disciplinar. PEC tem por objetivo instituir a pena de perda … Source: Conjur
A saúde no Poder Judiciário será o foco da 19ª edição dos Seminários de Pesquisas Empíricas, que o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta quinta-feira (9/6), às 17h. Serão apresentados três painéis com estudos que atualizam dados referen… Source: Conjur
A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores. Esse foi o entendimento majoritário dos ministros do Supremo Tribunal Federal em julgamento ocorrido nesta quarta-feira (8/6). Isso não significa, porém, que as demissões coletivas de… Source: Conjur
Entrou em vigor no último dia 2 a Lei nº 14.365/2022, que alterou a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB). A nova lei trouxe, indiscutivelmente, importantes avanços, regulando em maior minúcia determinados direitos dos advogados e, em outros casos, criando alguns. Ao final, a lei impôs nã… Source: Conjur
A reação do presidente Joe Biden às manifestações de protesto em frente à casa de alguns ministros da Suprema Corte, por causa da esperada revogação do precedente que legalizou o aborto em todo o país, foi a de que elas são aceitáveis, desde que pacíficas. Afinal, manifestações de protesto fazem … Source: Conjur
“Se você não sabe para onde ir, qualquer caminho serve” Alice no País das Maravilhas, de Lewis Carroll Em 18 de maio de 2022, o professor Maurício Zanoide de Moraes foi aprovado no concurso para professor titular de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo… Source: Conjur
Para que não se frustre o direito dos herdeiros ao recebimento da herança, é preciso evitar que os honorários advocatícios venham a ser fixados em montante que consuma o patrimônio a ser partilhado. Pagamento ao advogado não pode frustrar o direito dos herdeiros ao recebimento da herança, di… Source: Conjur