As técnicas de aceleração decisional, mediante institutos como tutela provisória, improcedência liminar, descumulação subjetiva (exclusão de um litisconsorte – artigo 354, parágrafo único, do CPC) e objetiva (resolução parcial de mérito – artigo 356, do CPC), dialogam diretamente com norma fundam… Source: Conjur
Com base no princípio da insignificância, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem acusado de furto de R$ 23,50 em produtos de duas lojas localizadas em um terminal de ônibus, sendo sete barras de cereal, três balas e dois pacotes de macarrão instantâ… Source: Conjur
O advogado Solano de Camargo, presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-SP, foi nomeado encarregado de proteção de dados da seccional e da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp). Solano de Camargo trabalhará para manter a OAB-SP em conformidade com a L… Source: Conjur
Nesta segunda-feira (13/6), a OAB Nacional vai sediar o jantar do Prêmio Engenho de Comunicação. A premiação existe desde 2004 e destaca jornalistas e veículos de comunicação que produzem notícias a partir de Brasília. “A imprensa exerce função indispensável ao Estado de Direito e, por isso, a… Source: Conjur
Tomemos “precedente”, em seu sentido amplo, como a decisão judicial com aptidão para influenciar o julgamento de caso posterior [1]; e, como exemplo, o julgamento do HC 176.473/RR, relator ministro Alexandre de Moraes (DJe 9/9/2020), em que a Suprema Corte entendeu, por maioria, que o acórdão, me… Source: Conjur
Debater acerca de como decidem os juízes é, no mínimo, um dever daqueles que estudam Direito e que são comprometidos com um ideal de democracia. Contudo, paradoxalmente, em nome da democratização do processo de construção do discurso que sustenta a esfera pública oficial, temos visto a flexibiliz… Source: Conjur
Uma nova lei do estado do Amazonas reconhece o tempo do consumidor como um bem jurídico. A Lei estadual 5.867/2022 foi publicada no dia 29 de abril e se baseia na teoria do desvio produtivo. 123RF Lei amazonense determina que consumidor deve ser ressarcido por tempo desperdiçado Esse c… Source: Conjur
No Brasil, nada mais potencialmente democrático do que a cultura; nada mais pragmaticamente antidemocrático do que as políticas culturais e as normas que lhes dão suporte. Trata-se de fenômeno que se repete ao longo da nossa história, cujas fases podem ser denominadas, numa linguagem aristotélica… Source: Conjur
O Ministério Público Federal produziu parecer favorável à absolvição do jornalista José Reiner Fernandes, diretor do Jornal Integração, de Tatuí (SP), em uma queixa-crime por calúnia, difamação e injúria movida contra ele pelo deputado federal Guiga Peixoto (PSC-SP). Guiga Peixoto, deputado … Source: Conjur
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem julgado diversos temas tributários com alto impacto nos cofres públicos e nas finanças dos contribuintes. Em muitos desses casos, tem sido aplicada a chamada “modulação dos efeitos”, que ocorre quando o tribunal define uma data diferente para que a… Source: Conjur