A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) concedeu indenização de R$ 4 mil a funcionária de uma empresa do setor de telemarketing que aplica rigor excessivo no controle do uso dos sanitários. Rigor excessivo no controle de uso do banheiro… Source: Conjur
Você já vivenciou a situação na qual um empregado, durante seu horário de trabalho em empresa prestadora de determinado serviço, atende um cliente interessado no serviço ofertado, informando que poderia fazer o serviço “por fora” e cobrar um valor menor? Ou, ainda, a situação em que um funcion… Source: Conjur
A Constituição estabelece nos incisos XLVII, “b” e LXXVIII do artigo 5º concomitantemente, que não haverá pena de caráter perpétuo, assegurando a razoável duração do processo nos âmbitos administrativo e judicial, traduzidas nos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, impedindo assim a etern… Source: Conjur
“(…) É tudo o que somos, mas a despeito disso somos capazes de perceber que as altas autoridades a cujo serviço estamos, antes de determinarem uma detenção como esta, se informam com muita precisão sobre os motivos dela e sobre a pessoa do detido. Aqui não há erro. Nossas autoridades, até onde … Source: Conjur
Por entender que a ré tinha ciência do verdadeiro quadro de seu empregado, a 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) reconheceu como discriminatória a dispensa de um trabalhador com esquizofrenia paranoide, ocorrida quatro dias após o Institut… Source: Conjur
A efetividade da estrutura de proteção social brasileira brilha por sua insuficiência e mesmo ausência. A análise histórica dos diversos indicadores de pobreza, desemprego e desigualdade social mostra que, embora impactados pelos efeitos da pandemia da Covid-19, tais fatores são estruturais, e nã… Source: Conjur
No direito quem erra o meio, erra o fim. Consequentemente, quem dá os meios, deve também dar os fins. Não faz sentido que se conceda um direito sem dar-lhe a efetividade para sua concretização. O fim das coisas é se realizarem. A história já é conhecida por todos nós: no intuito de se facilita… Source:…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.151), se, em casos de inscrição de imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a multa fixada em termo de ajustamento de conduta (TAC) anterior é ou não indevida. Discussão sobre inscrição de i… Source: Conjur
Com ou sem culpa, o fornecedor é responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de seus serviços. ReproduçãoBanco Itaú deve restituir idosa por falha na prestação de serviço, decide juiz Esse entendimento, presente no artigo 14 do Cód… Source: Conjur
Motivados pela campanha “Adotar é Amor”, times de futebol, personalidades, autoridades, instituições nacionais e internacionais, órgãos públicos e tribunais de todo o Brasil se uniram na ação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em comemoração ao Dia Nacional da Adoção, celebrado no dia 25… Source: Conjur
