É frequente que investigações e processos de responsabilização estejam instruídos por acordos de leniência, termos de colaboração premiada e outros instrumentos que permitem o exercício consensual do poder punitivo estatal, tais como Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) firmados pelo Cade. Es… Source: Conjur
De acordo com o princípio do risco da atividade, os prestadores de serviços respondem objetivamente pelos danos que causam ao consumidor. Divulgação TJ-SP considerou que as empresas não tiveram zelo ao efetuar a cobrança do boleto Assim entendeu a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribun… Source: Conjur
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP), na última sexta-feira (10/6), pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a investigação de possíveis crimes relacionados ao cancelamento da divulgação da pesquisa eleitoral XP/Ipespe. Deputado do PT quer investigação sobre cancelamento de pub… Source: Conjur
O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, divulgou um levantamento com as sugestões apresentadas pela Comissão de Transparência das Eleições (CTE) para o pleito deste ano. A maioria delas foi aceita pela corte ou já estava implementada. TSE acolheu algumas sugestões… Source: Conjur
Quando falamos em desacato, a primeira pergunta que deveria vir à mente em um país democrático é: desacato ainda é crime? Evidente que aqui no Brasil, quando o assunto é democratização das instituições ou defesa dos direitos humanos, as discussões nem sempre chegam no tempo em que deveriam. Basta… Source: Conjur
A 4ª Vara Cível de Limeira (SP), em decisão liminar, determinou a uma operadora de plano de saúde o transporte, de forma segura e bem acondicionada, de uma amostra de tecido retirado de uma paciente com câncer de cólon, para biópsia. Médico solicitou revisão do exame, mas amostra estava em l… Source: Conjur
Quando nos candidatamos ao curso de mestrado profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento no IDP de São Paulo, tínhamos o interesse em comum de aliar a profundidade da pesquisa desenvolvida na academia com a prática no cotidiano da advocacia. Seríamos a primeira turma na capital paulista, o… Source: Conjur
Em Primavera do Leste, município no interior do Mato Grosso, as tentativas de chegar a um acordo alcançam melhores resultados quando as audiências de conciliação e mediação são feitas na etapa pré-processual. Uma pequena, mas relevante, radiografia do índice de eficiência das soluções autocomposi… Source: Conjur
Em tempos de pós-verdade e polarização político-ideológica, torna-se usual que o debate público deixe de lado a objetividade e a racionalidade para dar lugar a um embate de narrativas emocionado e apocalíptico. O absolutismo político e a dissonância xiita no campo ideológico impedem a análise obj… Source: Conjur
Por entender que não ficou provado o vínculo estável e permanente entre os agentes e pelo fato de o réu ser primário, ter bons antecedentes e não se dedicar a atividades criminosas, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz absolveu um réu de associação para o tráfico de drogas e red… Source: Conjur