Das complexas relações entre os três poderes da República, o Judiciário emerge como força contramajoritária. Libertos do escrutínio eleitoral e dos humores da opinião pública, capazes de exercer suas funções sem preocupações com aplausos ou vaias, magistrados têm na lei — e não na aprovação popu… Source: Conjur
Um terço do país já conta com a presença da Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil de Pessoas Presas, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos últimos meses, Paraíba, Ceará, Acre e Roraima se juntaram aos outros cinco estados que iniciaram as atividades em 2021. M… Source: Conjur
Assim como acontece com diversos campos das nossas vidas pessoais, os institutos jurídicos também são submetidos a ciclos, apresentando maior ou menor evidência no ordenamento a depender das mudanças no contexto político-social. Desde o advento da Constituição de 1988, as instituições públicas… Source: Conjur
Nas organizações empresariais, os termos “background check” (checagem de antecedentes) e “análise de integridade” cada vez mais fazem parte da rotina de contratação de profissionais que vão lidar com as decisões do negócio. E no campo público, será que esses mecanismos podem ser utilizados de for… Source: Conjur
O risco cambial, que consiste basicamente no descompasso entre as receitas auferidas em real e os custos de financiamento ou de insumos em moeda estrangeira, tradicionalmente pertenceu à álea ordinária dos contratos, sendo considerado um risco do negócio. O seu gerenciamento ocorre por meio de me… Source: Conjur
O juiz Antonio de Queiroga Filho, da 1ª Vara de Barra do Corda (MA), condenou a empresa Edeconsil Construções e Locações a indenizar uma família porque um de seus caminhões atropelou uma mulher e sua filha de quatro anos. Empresa terá de indenizar família após um de seus caminhões atropelar… Source: Conjur
A execução de tutelas de urgência fora da sede da arbitragem é, internacionalmente, uma das áreas em que a eficácia do procedimento arbitral é colocada em xeque [1]. Com o aumento do trânsito de pessoas e da transferência internacional de bens, as disputas internacionais estão, frequentemente, se… Source: Conjur
Regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aperfeiçoada pelas Leis 12.010/2009 e 13.509/2017, a adoção de crianças e adolescentes no Brasil é considerada legal somente se realizada por meio de processo judicial nas varas da infância e da juventude, para assegurar os direitos da famí… Source: Conjur
Nos juros remuneratórios, a observância da taxa média de mercado publicada pelo Banco Central é imperativa, pois possui a objetividade, a transparência e a confiança exigíveis. Contrato previu juros de 4,32% ao mês; taxa média de mercado era de 1,62% Assim, o desembargador Guilherme Nu… Source: Conjur
Devido ao panorama fático incompleto, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a prescrição de uma execução fiscal contra uma empresa de papéis e seu sócio. ReproduçãoEmpresa de papéis e seu sócio terão de pagar os impostos e taxas atrasados A Prefeitu… Source: Conjur