Dentre as recentes novidades da nossa legislação, a Lei de Improbidade Administrativa traz a percepção de proporcionar uma maior segurança jurídica para a administração pública. Tipifica com objetividade e assertividade os crimes contra a Administração Pública, e passa a exigir que tenha havido d… Source: Conjur
O ciclo de debates online Diálogos pelo Clima será aberto nesta terça-feira (14/6). A iniciativa é promovida pelo Programa Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas e Áreas Protegidas nos biomas Amazônia e Cerrado (Copaíbas), que tem o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) como gestor t… Source: Conjur
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (13/6) que o governo federal e o Congresso se manifestem até esta terça (14/6) sobre a proposta de cálculo do ICMS sobre combustíveis feita pelos estados. União e estados travam disputa com relação às alíq… Source: Conjur
O sistema de cotas raciais em universidades públicas certamente é um tema capaz de inflamar os mais diversos debates. Quando se fala sobre a política afirmativa das cotas raciais nas universidades, o senso de julgamento da grande maioria é aflorado e, por muitas vezes, deturpa o seu verdadeiro se… Source: Conjur
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão em que alega a demora do governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, para abrir processo legislativo para a instituição da Polícia Penal no estado. Divulgação PSB alega… Source: Conjur
As atribuições do ouvidor-geral da Guarda Civil Municipal demandam de seu ocupante experiência na carreira e conhecimento técnico específico sobre o funcionamento do órgão. Dessa forma, o ouvidor deve ser escolhido entre os servidores efetivos da corporação. DivulgaçãoOuvidor-geral da Guard… Source: Conjur
Recentemente foi veiculada pela imprensa reportagem que, curiosamente, vinculava a insatisfação da população do município de Guarulhos com a cobrança de taxa de coleta de lixo urbano e variação de ruas com a criação de outra taxa ambiental, a ser cobrada dos responsáveis por aeronaves civis que “… Source: Conjur
A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação ou da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. Reprodução No caso em julgamento, honorários foram fixados em 10% do valor da causa Com base nesse entendimento, a 23ª Câmar… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar a possibilidade de adoção do piso salarial nacional como base para o vencimento inicial de professores da educação básica da rede pública estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira. Reprodução STF entende que a q… Source: Conjur
Em recente acordão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do AgRg no RHC 161.330/RS, decidiu-se que a rejeição de rol de testemunhas apresentado extemporaneamente pela defesa não enseja nulidade. A 6ª Turma do STJ também tem precedente nesse mesmo sentido (REsp 1.828.483/MG). … Source: Conjur