Nesta quarta-feira (15/6), o presidente Jair Bolsonaro (PL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação que questiona as leis estaduais e do Distrito Federal que fixam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. O pedido é assinado pelo próprio … Source: Conjur
O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), nomeou Fernando Pastorelo Kfouri para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo destinada a membros do Ministério Público. Fernando Pastorelo Kfouri é o novo desembargador da corte paulista Antonio Carreta / TJSP Com … Source: Conjur
Ao julgar o AREsp 1.779.552/GO, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o calendário disponibilizado pelo site do Tribunal de Justiça de Goiás não constituiria um documento idôneo para fins de comprovação de feriado local, concluindo pela intempestividade do recurso especial. O formalismo e… Source: Conjur
Compete ao Superior Tribunal de Justiça, para os fins preconizados pela regra do foro de prerrogativa de função, processar e julgar governador em exercício que deixou cargo de vice-governador durante o mesmo mandato, quando os fatos imputados digam respeito ao exercício de funções no âmbito do Po… Source: Conjur
O Conselho Federal da OAB divulgou uma nota de repúdio e enviou ofício à corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Juíza adotou tom contundente e imperativo co… Source: Conjur
A função precípua das garantias contratuais é assegurar o cumprimento das obrigações contratualmente previstas. Nos contratos públicos não é diferente, de forma que as garantias previstas na Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, se prestam a cumprir uma função semelhante àquela exercida e… Source: Conjur
A Justiça do Trabalho condenou a Siderúrgica Norte Brasil, de Marabá (PA), a pagar mais de R$ 2 milhões de indenização por danos materiais, morais e estéticos a um metalúrgico residente em Anápolis (GO) que sofreu sérias queimaduras de terceiro grau no corpo em acidente de trabalho. Segundo a 4ª … Source: Conjur
Quem quiser saber antes como vai ser a regulamentação dos criptoativos no Brasil não pode perder o programa que a TV ConJur levará ao ar às 19h da próxima segunda-feira (20/6). O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e os deputados Expedito Netto e Áureo Ribeiro falarão sobre o projeto… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal deu desfecho para um dos mais aguardados julgamentos dos últimos anos para o Direito do Trabalho. Os ministros discutiram a validade de acordo coletivo que aboliu direitos relativos ao tempo gasto pelo empregado em seu deslocamento entre casa e local de trabalho. … Source: Conjur
Apesar de não existir prazo legalmente definido para a duração da medida de afastamento de um prefeito quando há risco de que ele volte a cometer infrações penais no cargo, a cautelar não pode se “arrastar excessivamente no tempo”, sem o encerramento da instrução processual. Luis Gustavo Ca… Source: Conjur