Diante de um expressivo número de material apreendido no bojo de investigação criminal sobre corrupção e da impossibilidade de a defesa retira-lo para análise, não é razoável obrigar os advogados do réu a fotografar individualmente cada peça de seu interesse. Ordem foi para que defesa fotogr… Source: Conjur
As características atuais e as projeções do Tribunal do Júri são abordadas no livro “Estudos em Homenagem aos 200 anos do Tribunal do Júri no Brasil”, publicado pela Editora Revista dos Tribunais e organizado pelos advogados Rodrigo Faucz e Daniel Avelar — ambos colunistas da ConJur. Divulga… Source: Conjur
Em 2021, segundo ano marcado pela epidemia de Covid-19, o índice de absenteísmo no Poder Judiciário manteve-se baixo e registrou variação equivalente aos anos anteriores. No período de 12 meses, apenas 1,5% das magistradas e dos magistrados se ausentaram do trabalho e, entre os servidores, o índi… Source: Conjur
O Imposto Predial e Territorial Urbano é espécie tributária regulada no âmbito constitucional pelo artigo 156, inciso I, §1º, inciso II da Carta de 88, cabendo aos municípios a competência para instituir regras de cobrança e isenção, sendo, portanto, prevalente a regra da territorialidade para qu… Source: Conjur
Visando combater a proliferação do uso de crack e o aumento descontrolado da “Cracolândia”, a prefeitura de São Paulo passou a se utilizar de um dispositivo legal que permite a internação compulsória ou involuntária dos usuários de entorpecentes que se espraiam por boa parte do centro histórico. … Source: Conjur
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou ação direta de inconstitucionalidade na qual a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) questionava dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo (Lei Complementar estadual 734/1993). Associa… Source: Conjur
Luís Roberto Barroso: “Vossa excelência acha que o problema foi o enfrentamento da corrupção, e não a corrupção?” Ricardo Lewandowski: “Nós estamos concordes, ministro. Vossa excelência quer trazer à baila aqui o assunto da corrupção, como se aqueles que estivessem contra o modus operandi da ‘… Source: Conjur
Ao perlustrar os entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Superiores, vislumbra-se a possível existência de uma celeuma envolvendo a incidência, ou não, da causa de aumento de pena prevista no artigo 40, III, da Lei nº 11.343/2006, para casos envolvendo imediações de igrejas, vez que a previs… Source: Conjur
Nenhum cidadão brasileiro é obrigado a se vacinar contra a Covid-19, mas “quem não se vacina não pode pretender exercer as mesmas faculdades — em espaços públicos — daqueles que tomaram as precauções para evitar danos a terceiros”. Tânia Rego/Agência BrasilQuem recusa a se vacinar não pode p… Source: Conjur
O advogado, ex-deputado federal e vereador de São Paulo Arnaldo Faria de Sá (Progressitas) morreu na manhã desta quinta-feira (16/6), na capital paulista, aos 76 anos. O falecimento foi confirmado pela Câmara Municipal, que emitiu nota de pesar. A causa da morte não foi divulgada. Advogado, … Source: Conjur