A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida reclamação trabalhista e determinou o cumprimento de acordo coletivo de parcelamento de verbas rescisórias firmado entre um operador de máquina e uma indústria de autopeças de Guarulhos (SP). Empresa parcelou verbas rescisórias no… Source: Conjur
Por constatar que não houve falha na segurança, e que o locatário ainda haia descumprido a obrigação de contratar um seguro, um shopping de Itu, no interior de São Paulo, foi isentado de responsabilidade pelo assalto sofrido por uma corretora de valores em suas dependências. Corretora de val… Source: Conjur
A ideia de uma democracia paritária no Brasil é urgente e exige comprometimento de todas e todos. Por isso, uma vez mais o tema que escolho para compartilhar com as leitoras e leitores dessa prestigiosa coluna envolve um capítulo importante do constitucionalismo feminista: a participação política… Source: Conjur
O ponto de partida para a efetiva preservação do patrimônio cultural no Brasil, viabilizando o posterior surgimento do Decreto-Lei 25/1937, conhecido como “Lei do Tombamento”, se deu em 1934, com a consagração da proteção ao patrimônio cultural por meio da Constituição Federal promulgada em 16 de… Source: Conjur
18 de junho de 1822. Há exatos 200 anos o júri foi instituído por um decreto de “Sua Alteza Real” o príncipe regente Dom Pedro 1º. Inicialmente competente para o julgamento dos crimes de imprensa, a história do Tribunal do Júri no Brasil não pode ser considerada linear. Foi marcada por avanços e … Source:…
O fato de a vítima do homicídio culposo na direção de veículo ter deixado órfãos dois filhos pequenos é fundamento idôneo para aumentar a pena-base, devido à valoração negativa das consequências do delito. Acidente causado por motorista bêbado causou a morte de uma mãe de duas crianças Tzog… Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pela aplicação da Convenção 186 da Internacional da Organização Internacional do Trabalho, referente ao trabalho marítimo, ao contrato de uma camareira da Royal Caribbean Cruzeiros (Brasil) Ltda., com sede em São Paulo (SP). Reclamação trab… Source: Conjur
Os Juizados Especiais Cíveis representam aproximadamente 56% da demanda da Justiça Estadual em nosso país, segundo dados do “Diagnóstico dos Juizados Especiais” do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Portanto, é o maior facilitador de acesso à justiça para toda população, tornando a prestação jur… Source: Conjur
Recentemente o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.034, de relatoria do ministro Dias Toffoli, fixando a tese de que “é constitucional o subitem 17.25 da lista anexa à Lei Complementar nº 116/03, incluído pela Lei Complementar nº 157/16, no qu… Source: Conjur
Novas tecnologias sempre apresentam novos desafios, especialmente para o Direito, mas será que a relação entre bitcoin e lavagem de dinheiro é tão direta como alguns querem fazer crer? Para responder esta questão, é necessário retornar ao início desta verdadeira revolução, ocorrido em 31 de ou… Source: Conjur