Foi protocolado nesta sexta-feira (17/6) uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar os critérios para autorização e funcionamento de cursos de Medicina no país. Requisitos para abertura de cursos de medicina são alvos de duas ações no STF Divulgaçã… Source: Conjur
Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 625.263/PR, firmou a tese de que “são lícitas as sucessivas renovações de interceptações telefônicas desde que: i) verificados os requisitos do artigo 2º da Lei 9.296/96; e ii) demonstrada a necessidade da medida diante de elemen… Source: Conjur
Restrições a liberdades individuais, como de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, não podem ser impostas por simples decreto, municipal ou estadual, mas somente em caso de estado de sítio. Decreto de Ribeirão Preto previu fechamento de comércios na epidemia Reprodução C… Source: Conjur
Pesquisa do Instituto Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), divulgada no último dia 8, apontou que 33 milhões de pessoas estão passando fome no Brasil e que mais 58% da população vive em insegurança alimentar [1]. Nessa mesma linha, em abril … Source: Conjur
Na próxima sexta-feira (24/6), às 10h, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, promoverá o seminário Tortura: por que ainda existe? O evento marca o Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura faz parte do Projeto Encontros da Cidadania. … Source: Conjur
Uma idosa ganhou na Justiça indenização por danos morais após ter quase R$ 3.500 descontados da própria aposentadoria por um empréstimo consignado que não foi autorizado, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Banco BMG foi condenado por descontos em benefício previdenciá… Source: Conjur
* Esta é quarta entrevista da série Candidatos Legais, na qual a ConJur sabatina profissionais do Direito que se candidatarão a cargos eletivos nas eleições deste ano. Para ler as outras entrevistas, clique aqui. O controle externo do Judiciário e do Ministério Público, estabelecido pela Emend… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou recurso e manteve punição a um professor que teve uma “explosão” de ira em sala de aula após discussão com alunos da 8ª série de uma escola municipal, em novembro de 2018. A decisão foi publicada no último dia 7 de junho. ReproduçãoAo … Source: Conjur
A polêmica “Lei Seca” (Lei nº 11.705/2008) ganhou um caminho especial no mês passado. É que o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, não só decidiu pela constitucionalidade de pontos considerados controversos no Código de Trânsito Brasileiro, a exemplo do limite zero de álcool para moto… Source: Conjur
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região revogou a uma decisão que condenava empresa a indenizar por danos morais um funcionário que namorava com uma colega de trabalho e foi demitido sem justa causa. Colegiado não viu dano moral em dispensa do trabalhador já que ele violou… Source: Conjur