O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos de lei do município de São Vicente (SP) que instituíram o “salário-esposa”, pago a servidores casados ou unidos a suas companheiras há, pel… Source: Conjur
O que você espera que o Superior Tribunal de Justiça priorize em 2023? Em atendimento às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão máximo de controle do Poder Judiciário, o tribunal abriu uma consulta pública nesta segunda-feira (20/6) para ouvir as expectativas da sociedade. … Source: Conjur
A correição parcial é meio processual apto a corrigir erros, abusos ou atos contrários à boa ordem processual, nos casos em que inexistir recurso ou outro meio processual cabível. Também é meio processual apto a impedir lesão de difícil reparação, mesmo nas hipóteses em que exista recurso… Source: Conjur
A apresentação de documento original à Receita Federal para autenticação de cópia simples deixará de ser obrigatória a partir do dia 1º de julho. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20/6). Passarão a ser aceitos documentos em cópia simples ou cópia eletrôn… Source: Conjur
Tempos atrás escrevi um artigo com Marcos Nóbrega, no qual nos debruçamos sobre o anacronismo da teoria das invalidades do direito administrativo “clássico” e os avanços que foram feitos no tema, no plano legislativo, com o advento da Lei 13.655/2018 e, mais recentemente, com a Lei 14.133/2021 [1… Source: Conjur
A 3ª Vara Federal de Sorocaba (SP) reconheceu a responsabilidade da Caixa Federal pelos prejuízos causados a uma cliente, que perdeu cerca de R$ 145 mil após ser vítima do chamado “golpe do motoboy”. ReproduçãoEmbora vítima tenha entregado cartão aos estelionatários, juiz considerou que banc… Source: Conjur
Os processos sobre o desastre ambiental de Mariana (MG) terão um novo magistrado responsável a partir de 13 de julho. Trata-se de Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar, juiz federal que foi removido para atuar na 12ª Vara Federal de Minas Gerais, onde o caso tramita. Rompimento de barragem d… Source: Conjur
No último dia 29 de maio foi realizado o concurso público de provas da Câmara Municipal de Sorocaba, no interior de São Paulo [1]. Ao término da prova, já era possível visualizar no rosto dos candidatos a frustração com o tipo de avaliação aplicada. E não era demais. No último dia 6 de junh… Source: Conjur
Com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), será promovido nesta segunda-feira (20/6) o seminário “Os desafios da regulação de criptoativos”. O evento será disponibilizado às 19h pela TV ConJur. Arthur Lira debate criptomoedas com empresários e membros do… Source: Conjur
Por considerar nítido o caráter ofensivo e discriminatório, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um cliente de um bar a indenizar um funcionário que foi vítima de injúria racial. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil. Reproduç… Source: Conjur
