Ainda existem pessoas que acreditam que o desejo de se divorciar e a sua consolidação devem ser um ato em que as duas partes opinam. E por muito tempo, de fato, foi assim. Por anos, a Lei nº 6.515/1977, Lei do Divórcio, reforçava negativamente essa conduta através do processo tardio e burocrático… Source: Conjur
A habilitação do crédito e a posterior homologação do plano de recuperação judicial não impede a rediscussão do seu valor em ação revisional de contrato relativa à mesma dívida. Nada impede que, sobre o crédito habilitado na RJ, sobrevenham acréscimos por força de nova decisão judicial, diss… Source: Conjur
A Systax, empresa de inteligência fiscal que sistematiza a tributação de todos os segmentos, comunicou que Michelle Borges passa a atuar como gerente sênior de Tax Support. Michelle Borges é a nova gerente sênior de Tax Support da Systax Reprodução Advogada há mais de 15 anos, ela atu… Source: Conjur
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que pede a concessão de medida cautelar para suspender decisões judiciais que anulam penas aplicadas a prefeitos quando atuam na qu… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a prorrogação por mais 60 dias de um inquérito que apura o possível envolvimento dos senadores Chico Rodrigues (União Brasil-RR) e Telmário Mota (Pros-RR) em esquema de fraude e desvio de verbas federais destinadas ao combate… Source: Conjur
É de conhecimento geral que o sistema tributário brasileiro é complexo, ineficiente e apresenta inúmeras falhas. Não raramente lemos notícias que retratam a paradigmática frase de que vivemos em um “manicômio tributário”. Manicômio é uma palavra forte, de fato, mas infelizmente retrata, na força … Source: Conjur
O bloqueio de ativos financeiros via sistema BacenJud será levantado se a concessão do parcelamento fiscal for anterior à constrição patrimonial. Por outro lado, será mantido se o parcelamento for feito depois de já bloqueados os valores, ressalvada a possibilidade excepcional de substituir a pen… Source: Conjur
Como o tema ainda não havia sido discutido no Superior Tribunal de Justiça, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que seja computado o título de doutor para um candidato em um concurso para professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Faculdade de Direito da … Source: Conjur
Atualmente, utilizamos serviços digitais para as mais variadas funções: para nos comunicar com amigos e familiares, para criticar o governo, para nos aproximarmos de nossos semelhantes, para obter serviços e produtos, para trabalhar, para frequentar aulas e até mesmo nos desenvolvermos como sujei… Source: Conjur
Em 8 de junho do corrente ano, por meio do Decreto nº 11.092/2022, foi internalizado o protocolo sobre regras de comércio e transparência que repaginou e deu uma nova dimensão ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e Estados Unidos (Atec, na sigla em inglês [1]). Originalmen… Source: Conjur