A prisão preventiva somente se justifica quando é impossível se alcançar idêntico resultado acautelatório por instrumento menos gravoso. Glaidson dos Santos, o “Faraó dos bitcoins”, foi preso devido ao risco de fuga do país Reprodução Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribu… Source: Conjur
1) Riscos decorrentes da falta de previsão da cláusula que trate da apuração de haveres O rompimento parcial do vínculo societário é um dos momentos mais turbulentos pelos quais uma sociedade (seja empresária ou simples) pode passar. Quando ocorre alguma hipótese que enseja a resolução parci… Source: Conjur
Por considerar que o franqueador não pode ser responsabilizado por obrigações estranhas ao objeto da franquia, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial interposto pelo Curso Objetivo para afastar sua responsabilidade civil pela morte de um aluno do Col… Source: Conjur
É de todo conveniente que cada Câmara de Arbitragem inclua em seu regulamento regras aptas a solucionar conflito de competência entre seus próprios tribunais. Na ausência dessa normativa, competiria ao administrador arbitral usar, de forma excepcional, as regras do Código de Processo Civil. … Source: Conjur
Nesta quinta-feira (30/6) às 17h, o advogado Marlus Arns de Oliveira e o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Rodrigo Chemim, discutem o tema “Verdade e Processo Penal”. O evento é gratuito e poderá ser acompanhado ao vivo pela plataforma de vídeos YouTube no perfil do escri… Source: Conjur
A disciplina regulamentar do mercado de créditos de carbono no Brasil, finalmente, teve início por meio do Decreto nº 11.075/22. A iniciativa, que atribui segurança jurídica e incentiva o desenvolvimento desse mercado, traz, contudo, algumas questões que devem ser objeto de aprimoramento. Pont… Source: Conjur
A Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) absolveram o empresário Milton Schahin de sonegação tributária em duas ações penais. Em uma delas, o empresário Salim Schahin, irmão de Milton, também foi inocentado. TRF-3 absolveu Milton Schahin de acusação… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado nesta quinta-feira, na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. Poucas vezes na história do país a Justiça brasileira esteve sob ataque tão cerra… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral está dividido sobre se deve liberar que as doações para as campanhas eleitorais possam ser feitas via Pix por usuários que tenham como chave não apenas o próprio CPF, mas também e-mail, número de telefone ou numeração aleatória. Em 2022, pela primeira vez o Pix … Source: Conjur
O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) fará nesta quinta-feira (30/6) reunião para apresentar a “Comissão de Criptoativos e Crimes”, uma das onze comissões de estudo lançadas pela instituição desde o início do ano. 123RFCrimes com criptomoedas é tema de nova comissão de estudos do I… Source: Conjur